Termos de Uso
Última atualização: [DATA DE PUBLICAÇÃO]
Rascunho — não é peça jurídica final. Este texto descreve o tratamento de dados realmente praticado pela plataforma, mas ainda contém marcadores entre colchetes a preencher e não passou por revisão jurídica. Não publique como política vigente antes dessa revisão.
1. Aceitação
Ao criar uma conta ou utilizar a AIEO, você declara ter lido e aceito estes Termos de Uso. Se você contrata em nome de uma pessoa jurídica, declara ter poderes para vinculá-la.
2. O serviço
A AIEO é uma plataforma de análise de catálogo para e-commerce. A partir do feed de produtos que você conecta e de dados de mercado, a plataforma produz análises por categoria, com métricas de demanda, oportunidades de keywords, diagnóstico competitivo e material de execução. A análise é um insumo de apoio à decisão. Não garantimos resultado comercial, posicionamento em mecanismos de busca nem aumento de receita.
3. Conta e acesso
Você é responsável pela veracidade dos dados cadastrais e pela guarda das credenciais de acesso. Recomendamos ativar a verificação em duas etapas. Comunique imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta.
4. Créditos e pagamento
As análises são pagas com créditos pré-pagos, adquiridos em pacotes. Os créditos dos pacotes transacionais não expiram. O pagamento é processado por instituição de pagamento parceira. A cobrança é emitida conforme o pacote escolhido no momento da compra. [REVISAR: definir a política de reembolso e o tratamento do direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.]
5. Uso aceitável
Você concorda em não: enviar feeds com conteúdo ilícito ou que você não tenha direito de utilizar; tentar contornar limites de crédito ou controles de acesso; realizar engenharia reversa da plataforma; ou usar a AIEO em atividade que viole a legislação aplicável ou direitos de terceiros.
6. Seus dados e seu catálogo
O feed e os demais dados que você envia permanecem seus. Você nos concede licença limitada para processá-los com a finalidade exclusiva de executar as análises que você solicita e de operar a plataforma. Os entregáveis gerados para você podem ser usados livremente na sua operação.
7. Propriedade intelectual
A plataforma, sua metodologia, código, interface e marcas são de titularidade de [RAZÃO SOCIAL]. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma.
8. Garantias e responsabilidade
A plataforma é fornecida no estado em que se encontra. Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem ausência de erros. [REVISAR: a extensão da limitação de responsabilidade depende de o contratante ser consumidor ou empresa. O Código de Defesa do Consumidor restringe cláusulas de exoneração em relações de consumo — esta seção exige redação jurídica específica.]
9. Suspensão e encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, de inadimplência ou de exigência legal, mediante comunicação sempre que possível. [REVISAR: definir o tratamento dos créditos não utilizados em caso de encerramento.]
10. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [COMARCA], ressalvada a competência do foro de domicílio do consumidor nas relações de consumo.
11. Alterações destes Termos
Podemos alterar estes Termos. A data da última atualização consta no topo da página. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável pelos canais cadastrados. O uso continuado após a vigência implica aceitação.