Política de Privacidade
Última atualização: [DATA DE PUBLICAÇÃO]
Rascunho — não é peça jurídica final. Este texto descreve o tratamento de dados realmente praticado pela plataforma, mas ainda contém marcadores entre colchetes a preencher e não passou por revisão jurídica. Não publique como política vigente antes dessa revisão.
1. Quem trata os seus dados
Este site e a plataforma AIEO são operados por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO]. Para os efeitos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), [RAZÃO SOCIAL] atua como controladora dos dados pessoais descritos nesta política.
2. Dados que coletamos
• Cadastro: nome, e-mail e senha — a senha é armazenada apenas como hash, nunca em texto puro. • Autenticação: registros de sessão, incluindo endereço IP, identificação do navegador (user agent) e data e hora do último acesso; e, se você ativar a verificação em duas etapas, os dados necessários a esse recurso. • Cobrança: CPF ou CNPJ e e-mail de faturamento, além do identificador do seu cadastro junto ao processador de pagamentos. • Catálogo: o feed de produtos (XML ou JSON) que você conecta, com produtos, categorias e atributos do seu e-commerce. Esses dados são majoritariamente comerciais, não pessoais — não inclua dados pessoais de terceiros no feed. • Uso: registros técnicos da execução das análises.
3. Para que usamos
• Criar e manter sua conta e autenticar seu acesso. • Executar as análises de catálogo que você solicita e entregar os resultados. • Processar a compra de créditos e emitir a cobrança correspondente. • Enviar comunicações operacionais: confirmação de cadastro, redefinição de senha e status das análises. • Manter a segurança da plataforma e investigar uso indevido.
4. Bases legais
Tratamos os dados com fundamento na execução do contrato (art. 7º, V, da LGPD) para as funcionalidades da plataforma; no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) para a guarda de registros fiscais e de acesso; e no legítimo interesse (art. 7º, IX) para segurança e prevenção a fraudes. Quando uma finalidade depender exclusivamente do seu consentimento, ele será solicitado de forma destacada e poderá ser revogado a qualquer momento.
5. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos o mínimo necessário com operadores que executam funções essenciais: • Processador de pagamentos: recebe nome, CPF/CNPJ e e-mail para emitir e liquidar a cobrança. • Provedor de envio de e-mail: recebe o endereço de e-mail para entregar mensagens transacionais. • Provedores de infraestrutura e de modelos de linguagem utilizados no processamento das análises. [REVISAR: confirmar a lista final de operadores, incluir a razão social de cada um e verificar se há transferência internacional de dados a declarar nos termos dos arts. 33 a 36 da LGPD.]
6. Por quanto tempo guardamos
Mantemos os dados de cadastro e de catálogo enquanto sua conta estiver ativa. Após o encerramento, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvada a guarda exigida por lei — como os registros de acesso a aplicações, pelo prazo de 6 meses do art. 15 do Marco Civil da Internet, e os documentos fiscais pelo prazo aplicável. [REVISAR: definir e declarar os prazos de retenção específicos de cada base de dados.]
7. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre o compartilhamento; e revogação do consentimento. As solicitações podem ser feitas pelo canal indicado na seção de contato e serão respondidas nos prazos legais.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, incluindo transmissão criptografada, armazenamento de senhas apenas como hash e controle de acesso por sessão autenticada. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Havendo incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados na forma do art. 48 da LGPD.
9. Cookies
Utilizamos cookies estritamente necessários para manter sua sessão autenticada e para registrar sua preferência de idioma. Esses cookies são indispensáveis ao funcionamento da plataforma. [REVISAR: caso venham a ser adotados cookies de análise ou de publicidade, esta seção precisa ser atualizada e um mecanismo de consentimento deve ser implementado.]
10. Contato do encarregado
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): [NOME DO ENCARREGADO]. Contato: [E-MAIL DO ENCARREGADO]. Você também pode peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
11. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política. A data da última atualização é indicada no topo da página. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais de contato cadastrados.